PROJETO APERTE O BOTÃO VERMELHO

Existem diversos tipos de chantagem conhecidos, dentre os quais a chantagem emocional - onde uma parte ameaça atentar, muitas vezes até mesmo contra a própria vida, caso a outra não ceda às suas exigências.

Pode-se definir a chantagem como sendo uma situação em que a primeira parte - quem faz a chantagem - exerce um processo de pressão e/ou tortura mental sobre a segunda parte - quem sofre a chantagem - a fim de receber ou impedir dessa, algo de seu interesse.

Em geral, os meios empregados são direcionados para provocar medo, pânico, vergonha, exposição etc.,

Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro também é crime.  A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

                                                                                             

    ASSÉDIO MORAL

Considera-se Assédio Moral a exposição dos trabalhadores a circunstâncias humilhantes, degradantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Assédio Moral é caracterizado por comportamentos abusivos e humilhantes frequentes, expressos por gestos, palavras e atitudes que prejudiquem a integridade física e mental do empregado. Cobrança de metas abusivas por parte de superiores hierárquicos, apelidos e conotações pejorativas são exemplos comuns de assédio moral.

O Assédio Moral é uma grave forma de violência. É uma patologia da organização do trabalho que toma proporções endêmicas. Apesar de existirem várias leis que podem punir o agressor, uma Lei específica ainda está em tramite no Senado. Trata-se do Projeto de Lei 4742/01, aprovado pela Câmara do Deputados em 12/03/2019 e que está em tramitação no Senado (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Esta Lei, se aprovada, terá uma pena para 01 a 02 anos de detenção e multa para o agressor com aumento de 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.

Para que seja definido como assédio moral, é necessário que ocorra:

• Repetição sistemática;
• Direcionalidade (uma pessoa é sempre a “escolhida”);
• Prolongamento das situações (meses, anos);
• Degradação das condições trabalhistas.

Caracterização do assédio moral:

• • Críticas públicas ao trabalhador, tendendo para a humilhação, ridicularização ou a utilização de frases irônicas de menosprezo;
  • Tratar o trabalhador por um apelido pejorativo e/ou humilhante;
  • Fazer brincadeiras, sarcasmos, piadas envolvendo o assediado e brincadeiras sutis e discriminatórias;
  • Solicitar tarefas abaixo ou acima da qualificação do trabalhador;
  • Com também o isolamento físico do trabalhador no meio ambiente de trabalho, provocando o isolamento social e a criação e difusão de comentários infundados ou maledicentes, também conhecidas popularmente como fofoca.

                                                                                              

      ASSÉDIO SEXUAL

No Assédio Sexual o constrangimento é dirigido exclusivamente à obtenção de vantagem ou favorecimento sexual, como também poder ser por constantes e discretos ou sutis contatos físicos.

De acordo com o artigo 216 – A, caput, do Código Penal, o crime de assédio sexual consiste no fato de o agente “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Para caracterizar o crime de assédio sexual, o constrangimento pode ser realizado verbalmente, por escrito ou gestos, mesmo que afastado o emprego de violência ou grave ameaça, pois, caso contrário, o delito seria o de estupro (CP, art. 213).

Segundo pesquisa mundial da OIT (Organização Internacional do Trabalho), cerca de 82% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio no trabalho.

Direitos do Assediado

Os direitos do assediado incluem rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral.

Características do Assédio Sexual:

• Superioridade hierárquica do assediador;
• Promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação;
• Atitudes concretas de represália no caso de recusa;
• Conotação sexual.

Casos típicos de Assédio Sexual:

• Convite para ir a locais sem relação com o trabalho;
• Comentários ousados sobre beleza e/ou dotes físicos;
• Toques indesejados (abraços prolongados);
• Encostar, sempre que possível, o corpo na vítima dando a intenção que foi casual;
• Solicitação de caráter sexual;
• Perguntas embaraçosas sobre a vida pessoal do subordinado;
• Pedidos para que a trabalhadora se vista de forma provocante ou sensual;
• Insinuar que pretende um relacionamento sexual;
• “Dar em cima da pessoa, em especial subalternos”;
• Espalhar pela empresa comentários de cunho sexual, expor características físicas de cunho erótico que coloquem o trabalhador em situação vexatória.

                                                                                             

   DANO MORAL

Já o Dano Moral acontece quando um profissional após sua triste e traumática experiência tanto de cunho moral ou sexual é acometido por reações físicas.

Suas consequências são divididas em três situações:

• Podemos concluir que o dano moral é um prejuízo imaterial, ou seja, que atinge o equilíbrio psicológico da vítima.  Esta experiência dolorosa frequentemente causam sequelas.  A consequência de vivenciar esta situação de grande estresse pode causar um desequilíbrio neuroquímico em grau tão alto que poderá desenvolver em Burnout ou TSPT – Transtorno de estresse pós-traumático.

• Podemos concluir que o dano moral por abalar a honra, privacidade, intimidade, imagem e nome, a sensação de impotência e desamparo é tão devastadora que seu sistema imunológico despenca a 0% desenvolvendo inúmeras reações físicas como:

• Alergias;
• Dermatite Seborreica;
• Furúnculo;
• Herpes;
• Micose;
• Rosácea;
• Psoríase e outros.

• Podemos concluir que o dano moral é tão aniquilador para a alma de um profissional que poderá causar o que chamamos de Dano Moral Biológico Atípico que se refere a lesões da integridade psicofísica, podendo ser:

• Alopecia Areata causado pelo grande aumento do hormônio cortisol na corrente sanguínea que acarretará perda total de cabeço que poderá atingir ambos os sexos e em qualquer idade.
• Espasmo Hemifacial consiste em espasmos musculares involuntários em uma metade do rosto.
• Hipertensão levando a:
  • • • Artrose - os pacientes hipertensos frequentemente experimentam complicações nos rins, o que leva a uma excessiva excreção urinária de cálcio. Quando o cálcio fica em um nível perigosamente baixo o esqueleto ósseo se fragilizará, rompendo-se ou se quebrará facilmente.
      • PAD - Qualquer parte de seu corpo que não receba suficiente sangue e oxigênio ficará muito vulnerável. A dor ou a perda de sensibilidade é um sinal de que o fluxo de sangue à suas extremidades está bloqueado, o que causará a doença da artéria periférica (PAD).
      • Gangrena - uma outra complicação perigosa para o tecido celular que é levado silenciosamente à morte devido à anemia.
      • Função Sexual - será alterada pelo efeito da hipertensão que é uma diminuição da função sexual tanto em homens quanto em mulheres.
      • Mini Acidente Cerebrovascular - As complicações da hipertensão, como a estenose arterial, os coágulos de sangue interrompem o processo, causando um fenômeno que a comunidade médica chama um mini acidente cerebrovascular (mini acidente cerebrovascular).

Nesse caso, o profissional lesado deve reunir provas e demonstrar as consequências daquilo em sua vida pessoal e repercussões no trabalho. Por este motivo a importância de fazer exames tanto de sangue como físicos periodicamente. Ao contrário do assédio, para que seja caracterizado o dano moral não é necessário que haja repetição das ofensas que o caracterizam.

Resumindo: considera-se que houve dano moral quando algum dos seguintes direitos da personalidade são violados:

• Imagem;
• Privacidade;
• Intimidade;
• Ofensa à Honra;
• Integridade psíquica;
• Autoestima;
• Reputação;
• Liberdade (física e intelectual);
• Quebra da dinâmica cotidiana da vida;

Considera-se que também houve dano moral quando alguns dos seguintes direitos da personalidade são violados:

• Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito;
• Casos típicos de dano moral nas relações de trabalho;
• Dispensa injuriosa (por motivo político, religioso, racial, sindical, estado civil, sexo, etc.);
• Desigualdade de tratamento e oportunidades nos termos e condições do emprego;
• Controles tecnológicos discricionários e abusivos;
• Revistas feitas de forma vexatória e por pessoas do sexo oposto;
• Discriminação de pessoas por deficiência física ou doença;
• Revelação desnecessárias de fatos da vida privada no empregado;
• Anúncio de abandono de emprego publicado em jornal.
• Cabe aqui algumas orientações referente ao ‘anúncio de abandono de emprego publicado em jornal’.

Os Tribunais têm definido como tempo mínimo para a configuração do abandono o prazo de 30 dias, a menos que ocorra algum caso especial chamado de “circunstância evidenciadora”.

A Consolidação das Leis do Trabalho define que o abandono de emprego constitui falta grave que ocasiona a rescisão do contrato por justa causa, a teor do que define seu artigo 482, alínea “i”.

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

• Transcorrido o prazo de 30 dias sem o retorno do trabalhador ou qualquer justificativa, será necessário o envio de um novo telegrama, dessa vez noticiando ao destinatário que o seu contrato de trabalho foi encerrado com base no abandono de emprego, haja vista que ele não tenha comparecido ao seu posto de trabalho dentro do prazo legal.
• Outra informação a constar nessa segunda correspondência é a solicitação da presença do indivíduo na empresa, com data e horário previamente agendados, para realizar a homologação da sua rescisão.
• Concluído o procedimento, o empregador tem o prazo de até 10 dias para promover a quitação de todas as verbas rescisórias.
• Por medida de cautela, é aconselhável que todas as comunicações e documentos que comprovem o intuito da empresa de localizar e alertar o funcionário sejam arquivadas, a fim de que funcionem como meio de prova.

E se o empregado não se apresentar para o encerramento do contrato?

Se, após executados os passos anteriores, o funcionário permanecer inerte e a homologação seja uma condição obrigatória, a alternativa para solucionar a questão é solicitar junto ao sindicato uma declaração em que conste a falta de apresentação do mesmo.

Por outro lado, podendo o processo de quitação ser finalizado na empresa, a elaboração de um documento declarando essa ausência, com a assinatura de duas testemunhas, será o suficiente.

Quanto ao pagamento das verbas, será necessário que o empregador ingresse com uma ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho, a fim de que a quantia devida seja depositada em conta judicial. Evita-se, com isso, o pagamento de multa pelo atraso na quitação das verbas rescisórias, na hipótese do trabalhador algum dia questionar seus direitos na justiça.